Coordenação do Curso:
Prof. Dr. José Maria Pinheiro Madeira
Por que escolher este curso?
A Gestão Pública pode ser definida como a organização, formulação, implementação e avaliação das políticas públicas de competência do Estado, nos diversos entes federados.
Na Gestão Pública diversas são as áreas de atuação: Política; Administração; Direito Administrativo; Direito Tributário; Economia; Contabilidade Pública, etc. Todas concorrentes na busca do melhor uso do patrimônio público.
A Pós-Graduação em Gestão Pública do Grupo Lusófona se propõe a formar não só gestores públicos, mas, acima de tudo, líderes que ajudem o Estado, nos níveis municipal, estadual e da União, a tratar da coisa pública com o máximo de cuidado e eficiência, em favor de toda a população.
A ideia básica é orientar toda a atividade administrativa no sentido de que ela seja desempenhada não só com legalidade, moralidade e impessoalidade, mas também com presteza, perfeição, funcionalidade, melhor qualificação técnica e profissional, de modo que a Administração tem o dever de ser eficiente quando da prática de seus atos, com o fim de proporcionar um resultado rápido e preciso que satisfaçam os anseios da sociedade. não podendo o administrado ser punido ante a inoperância injustificada do órgão administrativo.
A tendência é o Judiciário se utilizar, como vem fazendo, a eficiência para controlar as ações ou omissões da Administração, podendo anular atos administrativos, inclusive, com base na eficiência, sobretudo porque, se os princípios são normas, e a eficiência é um princípio expresso constitucionalmente, a tendência é que a eficiência seja considerada, sim, parâmetro para o controle judicial do ato da Administração Pública.
O presente curso de Pós Graduação objetiva elevar os padrões de eficiência, eficácia e efetividade da gestão pública com vistas a promover um serviço de qualidade e que atenda às demandas da sociedade e utilizando as técnicas de gerenciamento de processos e outras tecnologias de gestão que viabilizem padrões de qualidade e produtividade na res pública. Portanto, tem como escopo enfocar um estudo que não se limite apenas a reproduzir dados ou à mera preocupação teórica, sem visão de qualquer alcance prático. Então, todo enfoque procura valorizar as posições consolidadas da doutrina e das mais atualizadas jurisprudências. E, ao perceber divergências na matéria, será indicada qual deverá ser a linha de raciocínio a ser adotada, em consonância com as mais recentes decisões do STJ.
Neste curso se conjugam os termos do binômio teoria versus casos concretos, os quais são estribados em casos que acontecem no dia-a-dia, sem perder de vista, por um único instante, o sentido, a utilidade, a razão de ser dos estudos teóricos.
Como magistralmente frisa o ex-Presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Des. Sérgio Cavalieri Filho, podemos dizer, igualmente, que o Direito – para nós – é instrumento de trabalho, e não tertúlia acadêmica.
Qual é o público alvo do Curso?
Portadores de diplomas de graduação, emitidos por entidades reconhecidas pelo MEC, que atuem ou tenham interesse em atuar na Administração Pública.
No contexto da Política Nacional de Capacitação de Servidores Públicos, inclui-se nesse público alvo, o conjunto de servidores públicos.
Qual é a Carga Horária do Curso?:
360 horas – 330 horas de conteúdo específicos de desenvolvimento de competências e 30 horas de atividades acadêmicas complementares de especialização, horas dedicadas ao diálogo do curso com o mundo do trabalho.
Quem coordena o curso?
Prof. Dr. José Maria Pinheiro Madeira
Procurador Legislativo (aposentado), professor Emérito da Universidade da Filadélfia, professor Palestrante da Escola de Magistratura do Rio de Janeiro, professor Coordenador de Direito Administrativo da Universidade Estácio de Sá, Professor do Curso de Pós Graduação da Fundação Getúlio Vargas e da Universidade Cândido Mendes, Coordenador Geral da Área de Graduação do Grupo Lusófona ( Portugal/Brasil – RJ), Presidente da Academia Nacional de Juristas–ANAJ.
Mestre em Direito do Estado, Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais, Doutor honoris causa em Ciência Política e Administração Pública pela Emil Brunner University, Doutor em Filosofia da Administração Pública e Pós-Doutorado em Direito Público pela Cambridge Internacional University, Pós Doutorado em Administração Pública pela Emil Brunner Word University, além de integrar, como membro titular, inúmeras bancas examinadoras de Concursos Públicos.
Apresentador do livro Direito e Justiça em homenagem aos 25 anos do Ministro Marco Aurélio no STF. Obras referendadas pelo ex-ministro do STF, Márcio Thomaz Bastos, pelo Ministro do STJ, Benedito Gonçalves, pelo Ministro Antonio Saldanha, do STJ.
Posicionamentos de sua autoria citados pelo Supremo Tribunal Federal, pelo Superior Tribunal de Justiça, pelo Conselho Nacional de Justiça, pela Procuradoria Geral da União, por quase todos os tribunais do nosso país, Membro integrante do conselho editorial da América Jurídica, Freitas Bastos editora.
Autor Das seguintes obras: Administração Pública – Tomo I (14ª edição); Administração Pública – Tomo II (14ª edição); Servidor Público na Atualidade (9ª edição); Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos Interpretados pelos Tribunais (2ª edição); A questão jurídico-social da Propriedade e de sua perda pela desapropriação (esgotado); Concurso Público (2ª edição); Casos Concretos de Direito Administrativo; Estatuto da Cidade – Lei nº 10.257/010 – Comentários à Lei de Responsabilidade Fiscal (esgotado); Desapropriação, Institutos afins (Esgotado); Exame de Ordem – Segunda Fase – Direito Administrativo (6ª edição).
Quais são os professores do curso?
- ROSANA MORAES
Especialista em Processo Civil. UFF.
Pós – Graduada em Processo Civil e Processo do Trabalho – EMATRA/RJ
Mestre em Justiça Administrativa -Direito – UFF.
Doutoranda em Direitos , Instituições e Negócios – UFF. - PAOLA DE ANDRADE PORTO
Doutora e Mestre em Ciências Jurídicas e Ciências Sociais pela Universidade Federal Fluminense- UFF. - ANDERSON PACHECO DE CAMARGO
Especialista em Direito do Estado e Gestão Pública, Graduado em Segurança Pública pela Universidade Federal Fluminense- UFF., Doutor Honoris Causa em Segurança Pública e Ciências Penais pela ANAJ, Pós-graduado em Direto Militar. - FREDERICO ANTONIO CARNEIRO DE MORAES
Procurador Municipal, Especialista em Gestão Pública pela Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Pós-Graduado em Gestão Pública, Especialista em Administração Pública pela Fundação Getúlio Vargas (FGV/EBAPE). - MARCUS NEVES
Mestre e Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais. - ANDERSON SOARES MADEIRA
Mestre em Direito e autor de várias obras jurídicas. - JOSÉ MARIA PINHEIRO MADEIRA
Procurador Legislativo (aposentado), professor Palestrante da Escola de Magistratura do Rio de Janeiro, Mestre em Direito do Estado, Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais, Doutor honoris causa em Ciência Política e Administração Pública pela Emil Brunner University, Doutor em Filosofia da Administração Pública e Pós-Doutorado em Direito Público, membro titular de inúmeras bancas examinadoras de Concursos Públicos, autor, coordenador de várias obras jurídicas. - CLEYSON DE MORAES MELO
Mestre em Direito e Doutor em Direito Público, autor e coordenador de várias obras jurídicas. - GUILHERME SANDOVAL
Mestre e Doutor pela UERJ, coordenador de várias obras jurídicas. - ANA SHIREY FRANÇA MORAES
Mestre em Educação – Administração e política da educação superior, UERJ. Mestre em Psicopedagogia. Autora de livros e coordenadora da área de Extensão e Pós-Graduação da Lusófona RJ.
Quais os conteúdos disciplinares fazem parte da estrutura curricular do curso?
Núcleo Básico Especializado
- Estado e Administração Pública no Brasil.
- Fundamentos de Políticas Públicas.
- Fundamentos de Direito Público.
- Princípios da Administração Pública.
- Poderes e Deveres do Administrador Público.
Núcleo Especializado
- Teoria do Ato Administrativo.
- Licitação e Contratos Administrativos.
- Concessão Especial de Serviços Públicos.
- Sistema constitucional tributário.
- Tributo em espécie.
- Processo administrativo e judiciário fiscal.
Núcleo Formativo Especializado
- Hipóteses de Suspensão do Crédito tributário.
- Hipóteses de Extinção do Crédito tributário.
- Processo Judicial Tributário.
- Controle Interno e Externo da Administração Pública.
- Responsabilidade Civil do Estado e a sua Aplicabilidade no Estado de Direto.
Atividades Complementares.
Como é a avaliação do curso?
Não há Provas! O curso é avaliado por módulos, mediante trabalhos práticos e aplicáveis na área de formação.
