Pós Graduação MBA em Direito do Estado e Gestão Pública

Por que escolher este curso?

A Gestão Pública pode ser definida como a organização, formulação, implementação e avaliação das políticas públicas de competência do Estado, nos diversos entes federados.

Na Gestão Pública diversas são as áreas de atuação: Política; Administração; Direito Administrativo; Direito Tributário; Economia; Contabilidade Pública etc. Todas concorrentes na busca do melhor uso do patrimônio público.

A Pós-Graduação em direito do Estado e Gestão Pública do Grupo Lusófona se propõe a formar não só gestores públicos, mas, acima de tudo, líderes que contribuam com a gestão do Estado, nas três esferas governamentais: Município, Estado e União de modo a gerir os recursos públicos com  eficiência e em favor de toda a população.

A ideia básica é orientar toda a atividade administrativa no sentido de que ela seja desempenhada não só com legalidade, moralidade e impessoalidade, mas também com presteza, funcionalidade, melhor qualificação técnica e profissional, de modo que a Administração tem o dever de ser eficiente quando da prática de seus atos, com o fim de proporcionar um resultado rápido e preciso que satisfaça os anseios da sociedade.

O presente curso de Pós Graduação objetiva contribuir com a formação de profissionais  com competência para elevar os padrões de eficiência, eficácia e efetividade da gestão pública com vistas a promover um serviço de qualidade e que atenda às demandas da sociedade utilizando  as técnicas de gerenciamento de processos e outras tecnologias de gestão que viabilizem padrões de qualidade e produtividade na esfera pública.

Qual é o público alvo do Curso?

• Portadores de diplomas de graduação, emitidos por entidades reconhecidas pelo MEC, que atuem ou tenham interesse em atuar na administração pública.
• No contexto da Política Nacional de Capacitação de Servidores Públicos, inclui-se nesse público alvo, o conjunto de servidores públicos.
• Profissionais que desejam estabelecer carreira profissional na administração pública municipal, estadual ou federal.

Profissionais com formação em Administração, Direito,  Economia e Contabilidade poderão optar por esse curso uma vez que forma profissionais especializados para atuação principalmente na área de gestão pública.

Qual é a Carga Horária do Curso

360 horas – 336 horas de conteúdo específicos de desenvolvimento de competências e 24 horas de atividades acadêmicas complementares de especialização, horas dedicadas ao diálogo do curso com o mundo do trabalho.

Quem coordena o curso?

Profª. Doutora Tâmara Luz Miranda Rêgo

Doutora em Direito Público, mestre em Direito Público, especialista em Direitos do Estado e graduada em Direito. Professora, advogada e coordenadora do Controle Interno da Secretaria de Turismo do Estado da Bahia com ampla experiência em Administração Pública.

Como se organiza a estrutura curricular do Curso?

Em 3 módulos disciplinares, cujas disciplinas se integram por meio da relação teoria-prática, voltada para o desenvolvimento das competências profissionais dos participantes.

Quais são os professores do curso?

Mestres, Doutores e profissionais com vasta experiência na área de direito e gestão.

Onde o curso oferece turmas e seus horários? 

Rua das Hortênsias, 699 – Pituba, Salvador – BA

Sábado, de 8h às 17h30

Como é a avaliação do curso?

Não há provas! Como parte de nossa metodologia de ensino voltada para a prática, o curso é avaliado por núcleo, mediante trabalhos práticos e aplicáveis na área de formação. A avaliação do Núcleo Especializado Formativo é o Trabalho de Conclusão de Curso.

Quais os conteúdos disciplinares fazem parte da estrutura curricular do curso?

Núcleo Básico Especializado: Direito do Estado: Direito Constitucional

• Teoria Geral do Estado. Desenvolvimento e Mudanças no Estado brasileiro. O Estado e os Problemas Contemporâneos – 12h
• O Constitucionalismo e a formação do Estado Constitucional. Neoconstitucionalismo e a Constitucionalização do Direito. Teoria da Constituição: conceito e sentidos, classificação, objeto, estrutura e elementos da Constituição – 16h
• Teoria dos Direitos Fundamentais: conceito, evolução, classificação, características, dimensão e eficácia dos Direitos Fundamentais – 12h
• A Organização Política do Estado. O Princípio Federativo e o Estado Federal. A matriz norte-americana. O Federalismo Brasileiro e a Repartição de Competências entre as Entidades da Federação – 12h
• A Organização dos Poderes e o Poder Executivo. Sistemas de governo – 12h
• Teoria Geral do Controle de Constitucionalidade. A Constituição e a Defesa da Supremacia Constitucional. O Controle de Constitucionalidade: Noções Gerais; Antecedentes Históricos e Modelos de Controle – 12h
• Sistema Constitucional Tributário. Limitações Constitucionais ao poder de tributar: princípios e imunidades – 20 h

Núcleo Especializado: Direito do Estado: Direito Administrativo

• A Organização Administrativa. A Administração Pública Direta e Indireta. Órgãos Públicos e Entidades Administrativas – 12h
• A Administração Pública: o Regime Jurídico Administrativo e os Princípios Constitucionais da Administração Pública – 12h
• Os Poderes Administrativos – 08h
• Teoria do Ato Administrativo. 08h
• Serviços Públicos. Concessão Especial de Serviços Públicos – 08h
• Licitação e Contratos Administrativos – 12h
• Novos modelos de gestão administrativa: agências reguladoras, organizações sociais da sociedade civil de interesse público, parceria público-privada, contratos de gestão e Consórcios Públicos – 16h
• Responsabilidade civil do Estado e Responsabilidade Político-Administrativa dos Agentes Públicos e Improbidade – 12h
• Processo Administrativo – 08h

Núcleo Formativo Especializado: Direito Tributário e Gestão Pública

• Direito Tributário. Tributos. Hipóteses de Suspensão e Extinção do Crédito tributário- 16h
• Direito Tributário: Processo Tributário- 16h
• Plano Plurianual e Orçamento Público. Gestão Operacional – 16h
• Planejamento Estratégico Governamental
• Indicadores Socioeconômicos na Gestão Pública e Políticas Públicas – 16h
• Cultura e Mudança Organizacional. Comportamento Organizacional – 16h
• Redes Públicas de Cooperação em Ambientes Federativos. Gestão Logística – 16h
• Governança, Integridade e Gestão de Riscos na Administração Púbica. Compliance no âmbito da Administração Pública – 16h
• Controladoria Governamental: Tribunal de Contas e Controle da Administração Pública – 16h

Atividades Complementares